PAEs em Gurupá

Com a reivindicação do Movimento Social Organizado de Gurupa, nos dias 04 e 05 de Outubro de 2011, por ocasião do Mutirão da Cidadania do Belo Monte, o INCRA esteve presente e fechou o compromisso com o movimento para a criação de 03 assentamentos no município de Gurupá:

1º PAE - Ilha Grande de Gurupá - Com uma área de 304.590,6481 ha
2º PAE - Gurupaí - Com uma area de 600.684..5054ha
3º PAE - Ilha de Santa Barbara - Com uma area de 1.280,5474ha

Quilombo em Gurupa... Organização e luta pelo reconhecimento da RAÇA e Legalização da Terra.

Breve histórico de trabalho 

A área da ARQMG, é composta por 10 comunidades, que totalizam 512 famílias, 04 Associações de produtores e 10 Delegacias Sindicais, sendo suas casas distribuídas ao longo dos igarapés, algumas vilas ou pequenos agrupamentos.

Percebe-se um processo de criação ou mesmo divisão de duas comunidades, criando-se assim outras duas novas comunidades, uma no Alto Rio Pucuruí, por influencia de questões religiosas¹, e outra no Camutá do Ipixuna por influencia política, que dividiria a comunidade de Santo Antonio do Camutá do Ipixuna em duas – a vila Canta Galo, sede da atual comunidade e a vila Terra Preta como uma nova comunidade, ambas católicas.

A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Gurupá - ARQMG encontra-se em processo de ampliação de seu território, com isto sua área, que atualmente é 83.437,1287 hectares, passará para aproximadamente 90.000 ha, com a inclusão de novas áreas e novas famílias que não foram incluídas no momento da titulação original, devido à contra-informação por parte do governo municipal da época, que era contra a mobilização dos quilombolas.

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá nos quilombolas é representado na área por 11 delegacias sindicais. Uma vez por ano o STR de Gurupá realiza o “Sindicato Itinerante”, onde os diretores do sindicato se deslocam pelas comunidades realizando os serviços que realizam em sua sede. As atividades desenvolvidas pelo Sindicato e suas delegacias referem-se à organização dos trabalhadores, resolução de possíveis conflitos, apoio às associações, e encaminhamento de benefícios previdenciários entre outros.

Em cada comunidade existe uma capela para celebração do culto, e um barracão comunitário onde são realizadas as reuniões e festas religiosas. 

As comunidades estão organizadas através de uma coordenação composta por um dirigente, um secretário e um tesoureiro, com mandatos que variam de acordo com a comunidade, não existindo um prazo estipulado pela Igreja.  A coordenação é responsável pela organização dos cultos aos domingos, catequese das crianças e preparação dos festejos do padroeiro da comunidade, entre outras atividades como, por exemplo, a resolução de possíveis conflitos.

História de trabalho da Associação:

A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Gurupá - ARQMG, hoje legalmente constituída de fato e de direito que representa 10 comunidades de remanescentes de quilombos com 512 famílias sócias totalizando em média 2.700 pessoas no geral, oriundas das comunidades: Arinhóa, Gurupá-Miri, Jocojó, Flexinha, Carrazedo, Santo Antonio do Camutá do Ipixuna, São Pedro do Baca do Ipixuna, São Francisco do Ipixuna, Quadragular do Ipixuna e Quadragular do Alto Pucurui. Criada após vários momentos de discussões entre comunitários assessorados pelo STR e Igrejas. Ressalta-se que foram vários anos de discussões, dentre as comunidades envolvidas e entidades no contexto fundiário. Felizmente, em de julho de 2000, o Governo do Estado do Pará, através do ITERPA, com base no Art. 68 do ato das disposições Constitucionais Transitórias, concedeu o Título de RECONHECIMENTO à mesma. Hoje a Associação é referência de organização no contexto local, tem se destacado como um grande instrumento de mobilização social. A Conscientização política, social, e a busca por uma sociedade mais justa, são fatores que vêm dando suporte no desenvolvimento das atividades que visam contribuir com projetos sustentáveis como, por exemplo: planos de uso dos recursos naturais, inseridos no Programa de Financiamentos de projetos para a Agricultura Familiar do Governo Federal.



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Luta por direito a terra em Gurupa (historico)

Historico de Luta 

1971 a 1986 – formação de base,participação política e luta por direitos

A primeira fase do processo de organização dos trabalhadores rurais de Gurupá teveinício a partir de 1971, com a chegada à região do padre Giulio Luppi, que assumiua Paróquia de Santo Antônio de Gurupá.

A partir de 1974, a paróquia investiu na realização das semanas catequéticas e dostríduos, atividades voltadas para a formação integral de lideranças comunitárias. Em 1975 foi criado o Conselho Paroquial. Em 1981, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou um primeiro encontrocom os agricultores de Gurupá para estudar os seus direitos fundiários combase no Estatuto da Terra (Lei n° 4.504, 30/11/1964). Em 1984, os trabalhadores refletiram sobre a importância de conquistarem adireção do STR. Em 1985, traçaram uma estratégia de conquista.

1986 a 1996 – luta sindical

No ano de 1986, a coordenação de oposição sindical formou uma chapa e propôs a formação de uma comissão paritária para dirigir o processode eleição da nova diretoria.

Entre 1993 e 1997, os trabalhadores rurais continuaram em conflito contra os patrõese supostos proprietários das terras, ao mesmo tempo em que buscaram maisinformações e conhecimentos sobre a legislação, reivindicando assim seus direitosem relação à posse da terra.

1997 a 2006 – Regularização fundiária e manejo florestal

Com o Projeto FASE-Gurupá, o STRfoi a organização que liderou a luta pela regularização fundiária. Essaorganização fez o histórico de posse das terras de parte dos associados,negociou com o Instituto de Terras do Pará - ITERPA e a Delegacia de Patrimônio da União - DPU aregularização fundiária da posse de 90 famílias e criou perspectivas paraque todos os seus associados também pudessem regularizar suas terras.

O processo de regularização fundiária se intensificou a partir de 1998e, em 1999, foram elaborados os planos de uso de Camutá do Pucuruí– PA e da Ilha de Santa Bárbara – PA, já como um dos passos para aregularização das áreas.

Em 2000, dois anos após a solicitação de regularização das áreasdas comunidades de remanescentes de quilombos e do Projeto deAssentamento Agroextrativista do Camutá do Pucuruí, foi realizadoum evento comemorativo na cidade, no qual foram assinados os termosde concessão de direito real de uso e entrega do título para essaslocalidades. O evento contou com representantes das comunidadescontempladas com o título, do ITERPA, do DRPU e do governodo estado. O total de área dos Quilombos foi de 85.469 hectares, beneficiando aproximadamente 400 famílias, e o do Camutá do Pucuruífoi de 17.853 hectares, beneficiando 24 famílias.

A regularização fundiária continuou em andamento e, em 2002, foi assinado otermo de concessão de direito real de uso para a Associação dos TrabalhadoresRurais da Ilha de Santa Bárbara, com uma área total de 1.306 hectares, beneficiando15 famílias. Ainda em 2002, foi aprovado o plano de manejo florestal comunitáriodo Marajoí – PA, o primeiro plano de manejo de açaizais do Pará, beneficiando 24famílias.

De 2003 à 2006, o processo de regularização fundiária continuou e, atualmente,algumas das comunidades residentes em terra firme ou várzea que deram entradano processo de reconhecimento de suas terras ainda aguardam o termo deconcessão de direito real de uso, como no caso da Ilha das Cinzas, o final da IlhaGrande de Gurupá, Gurupaí, Marajoí e Pucuruí, todos no Pará. No caso das áreasque já conseguiram o termo de concessão de uso, os desafios concentram-se naimplementação do manejo madeireiro e não-madeireiro.

Em 2010, aprovou-se um projeto de parceria entre Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá e o Instituto de Desenvolvimento Florestal - IDEFLOR, com o objetivo de regularizar as áreas e as espécies.Foram aprovados 11 Planos de Manejo Comunitário para Moju e Mararuatravés da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, e espera-se a aprovação de mais 13 planos.

Em 2011,foram criadas e decretadas 03 novos Projetos de Assentamento Extrativistas – PAE dos setores: Ilha Grande de Gurupá, Ilha de São Salvador e Ilha de Santa Bárbara. Os quais receberão os Contratos de Concessão de Direito Real de Uso da Terra.



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